19 de setembro de 2015
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Projeto de Lei cria primeiro Distrito Criativo de São Paulo

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O vereador Andrea Matarazzo criou um Projeto de Lei que visa transformar a área entre Sé e República no primeiro distrito criativo de São Paulo, dando incentivos fiscais para empresas que trabalham com economia criativa. Por isso, o Observatório conversou com o vereador para entender melhor sobre este projeto e suas propostas.

1. Fale um pouco mais sobre a relação da Economia Criativa com São Paulo, especificamente o Centro da cidade.

Todos sabemos que a indústria tradicional tem cada vez mais se distanciado da Capital de São Paulo, em virtude do alto custo imobiliário, falta de mão de obra e falta de mobilidade adequada. Devido aos benefícios fiscais, essa indústria procura cidades menores ao redor da capital e até outros Estados.

No decorrer dos últimos 20 anos, São Paulo tem se transformado na sede de grandes empresas multinacionais e nacionais, qualificando as áreas relacionadas a serviços de quem vem de fora ou mora na cidade.
São Paulo tornou-se uma das principais capitais gastronômicas do mundo. As áreas da noite e entretenimento na cidade, oferta de serviços, shoppings, teatros e comércio também são muito representativas.

Uma das características fortes e consistentes das indústrias criativas é que muitas delas estão ligadas a uma especificidade geográfica. Ao contrário de uma fábrica de automóveis ou de produção de roupas que podem sempre mudar de um país para outro, onde a mão de obra tem custo mais baixo e os regimes fiscais são favoráveis, as indústrias criativas não podem ser levadas mecanicamente de um local para outro.

A economia criativa, além de requalificar as áreas citadas, muito importantes para arrecadação financeira de São Paulo, tem também o potencial de transformação urbana, de revitalizar lugares degradados da cidade.

O fenômeno da regeneração dos bairros marginais de áreas economicamente deprimidas a partir de estratégias culturais tem sido muito utilizado no mundo inteiro nas ultimas duas ou três décadas. Assim mesmo, muitas destas estratégias bem sucedidas de planejamento urbano têm ocorrido a partir do fomento das empresas criativas e dos clusters empresariais na ordem local. Muitas vezes é no nível regional, da cidade e do bairro, mais do que no nível de política nacional, que os governos podem fazer o impacto mais imediato e útil no crescimento da economia.

Por esse motivo, o centro de São Paulo é o local perfeito para se criar o primeiro distrito da economia criativa: mais de 90% da área já está construída, além disso existem vários prédios antigos de valor histórico, o que dificulta e inibe o risco de especulação imobiliária e expulsão de pessoas instaladas no centro. As edificações do centro, apesar de não servirem para empresas tradicionais, servem perfeitamente para os profissionais da área de economia criativa, como arquitetura, fotografia, design, entretenimento, entre outras, que podem valorizar esse tipo de patrimônio mal aproveitado atualmente, por serem pouco utilizados.

2. Quais órgãos públicos deveriam tomar conta da economia criativa de uma cidade? Ela sempre está relacionada à cultura?
Há um grande debate sobre quais órgãos devem cuidar do assunto. No Brasil, atualmente, as políticas públicas para o setor criativo se concentram no Ministério da Cultura. Porém, não é sempre que isso acontece, por exemplo, em Buenos Aires, a responsabilidade sobre o assunto é do Ministério do Desenvolvimento e, na Indonésia, existe o Ministério do Turismo e da Economia Criativa.

O projeto de lei visa demonstrar que a economia criativa é de competência intersecretarial, e não apenas objeto da Secretaria de Cultura, pois são conceitos diferentes: nos setores criativos, as atividades utilizam a cultura para a produção de bens e serviços funcionais, gerados para outras finalidades além da produção artística ou cultural por si.

3. Por que a iniciativa é diferente de tudo o que já foi feito no centro de São Paulo? Que tipo de benefícios novos a lei pode dar a esse segmento?

É uma iniciativa diferente uma vez que pretende “recriar” o Centro, a partir de suas atribuições já existentes, apenas melhor aproveitando suas características, intensificando seus usos e suas características, estimulando a economia criativa por meio de benefícios como: facilitar o acesso aos imóveis públicos já disponíveis para novos empreendimentos, através de incentivos à ocupação de imóveis tombados e cessão de bens públicos; benefícios de isenção ou redução de impostos sobre serviços, além das taxas de instalação e funcionamento, a criação de alvará de ocupação criativa l, para ajudar as pessoas que atuam em áreas de criação e inovação a começarem seus próprios negócios; dentre outros.

O fomento às atividades de economia criativa tem por escopo incentivar a diversidade caracterizada no centro de São Paulo, fomentar os serviços criativos da região e, também, , criar um polo saudável e atraente para todos frequentarem.

4. E com relação ao projeto Nova Luz? De que forma o projeto de Distrito Criativo no Centro de SP se difere dessa outra proposta?

O antigo projeto da Nova Luz se baseava na desapropriação de pelo menos 89 imóveis degradados e, para a construção de edifícios comerciais e de infraestrutura urbana. Ou seja, era um projeto baseado na transformação de uma região pela iniciativa privada por meio do instrumento da ‘concessão urbanística’.

Os Distritos Criativos propõem uma lógica diferente, um processo inovador no qual a revitalização de uma região se dá pelos incentivos às próprias forças ali já existentes e a criação de um meio fértil para que outras iniciativas ali surjam, se desenvolvam e troquem suas experiências.

5. Como essa lei foi construída? Existem iniciativas semelhantes no Brasil?

O processo teve início em 2013, quando conseguimos incorporar ao Plano Diretor Estratégico (PDE) a previsão e diretrizes para um Polo de Economia Criativa, também chamados de Distritos Criativos.

Após a vitória da incorporação no PDE, passamos a construir a elaboração de uma lei para regulamentar esses distritos e, nessa etapa, contamos com a ajuda e colaboração de diversos nomes e especialistas ativos da Economia Criativa em São Paulo. (planilha com os nomes dos colaboradores anexa)

Existem diversas iniciativas bem sucedidas no Brasil de espaços criados para fomentar a inovação, o desenvolvimento tecnológico e, consequentemente, a economia criativa, tais como: o Rio Criativo, no Rio de Janeiro; o Polo Criativo de Fortaleza; o Porto Digital, em Pernambuco; o Parque Tecnológico de Sorocaba, cada uma com sua características específicas, mas que serviram de inspiração para vislumbramos no centro de São Paulo um polo de diversidade cultural e processos inovadores, um Polo de Economia Criativa.

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